O que fazemos?

A Secretaria de Obras é responsável por:

  • Supervisionar e orientar o planejamento urbano e os estudos técnicos inerentes ao desenvolvimento urbano do Município; 
  • Supervisionar e orientar a execução da política de desenvolvimento urbano; Supervisionar e orientar a programação das obras públicas do Município; Supervisionar e orientar os estudos, pesquisas e análises técnicas necessárias ao planejamento do desenvolvimento urbano do Município e à sua execução;
  • Cooperar com as demais Secretarias, na adoção de medidas de planejamento e fiscalizadoras relativas ao licenciamento de atividades econômicas, à defesa sanitária do Município e sua preservação ambiental;
  • Elaborar e implantar planos de fiscalização das obras particulares; fiscalizar a execução das obras e serviços contratados; elaborar projetos e executar, conservar, manter e restaurar os serviços e obras públicas; examinar e despachar os processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo urbano, na forma da legislação própria; 
  • Conceder alvarás para a execução de obras, certificados de baixa e de "habite-se"; Fiscalização do cumprimento da legislação do uso e da ocupação do solo urbano;

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